Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - traducción al ruso
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - traducción al ruso

TRIBUNAL LIGADO AO CONSELHO EUROPEU
Tribunal europeu dos direitos humanos; Corte Européia dos Direitos Humanos; Corte Europeia dos Direitos Humanos; Corte europeia dos Direitos Humanos; Corte européia dos Direitos Humanos; Tribunal Europeu de Direitos Humanos; Corte Européia para os Direitos Humanos; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Corte Europeia para os Direitos Humanos; Tribunal de Estrasburgo; Corte Europeia de Direitos Humanos

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem         
Европейский Суд по правам человека
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem         
Европейский Суд по правам человека
Tribunal europeu dos direitos humanos         
Европейский Суд по правам человека

Definición

КАШИАС-ДУ-СУЛ
(Caxias do Sul) , город на юге Бразилии. 268 тыс. жителей (1985). Металлургическая, текстильная, винодельческая, мясоконсервная промышленность. Университет. Основан в 1870 как центр итальянской иммиграции.

Wikipedia

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH ou TEDH), também conhecido como Tribunal de Estrasburgo, é um tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O tribunal ouve petições alegando que um Estado contratante violou um ou mais dos direitos humanos enumerados na Convenção ou seus protocolos opcionais dos quais um Estado membro é parte. O tribunal tem sede em Estrasburgo, França.

Um pedido pode ser apresentado por um indivíduo, um grupo de indivíduos ou um ou mais dos outros Estados contratantes. Além de julgamentos, o tribunal também pode emitir pareceres consultivos. A convenção foi adotada no contexto do Conselho da Europa, e todos os seus 46 estados membros são partes contratantes da convenção. A Rússia, expulsa do Conselho da Europa a partir de 16 de março de 2022, deixa de ser parte da convenção com efeitos a partir de 16 de setembro de 2022, em conformidade com o artigo 58. Até então, o tribunal declarou que "continua competente para lidar com pedidos dirigidos contra a Federação Russa em relação a atos ou omissões" ocorridos até essa data. O principal meio de interpretação judicial do tribunal é a doutrina do instrumento vivo, o que significa que a Convenção é interpretada à luz das condições atuais.

Os estudiosos do direito internacional consideram o TEDH o tribunal internacional de direitos humanos mais eficaz do mundo. No entanto, o tribunal enfrentou desafios com veredictos não implementados pelas partes contratantes, bem como em equilibrar a gestão de casos.